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Nota de repúdio ao Projeto de Lei 3.723/2019

September 3, 2019

Trechos inseridos de última hora no projeto de lei 3.723/2019 poderiam abrir caminho para caça de animais nativos e atribuir tal fiscalização ao Exército, em vez do Ibama. Cento e vinte e seis (126) entidades ligadas à proteção ambiental no Brasil entregaram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma nota técnica de repúdio em que pedem a retirada de emendas substitutivas, que preveem flexibilizar posse e porte de armas.

 

O projeto está na pauta do plenário da Câmara em regime de urgência para ser votado nesta terça-feira (03/09). Na prática, o texto transforma em lei o conteúdo dos decretos publicados pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano, relacionados a posse e porte de armas, e que foram considerados inconstitucionais pelo Congresso e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Além disso, essa redação superficial em alguns trechos pode gerar a interpretação de que basta um registro do Comando do Exército para se estar apto a caçar, omitindo ou retirando a responsabilidade do órgão ambiental, nesse caso, o Ibama.

 

Ao mencionar a caça, o texto não faz referência à Lei de Proteção à Fauna para detalhar a qual modalidade da prática se refere. O artigo 6º- Ainda diz que residentes de áreas rurais têm permissão para abater qualquer animal da fauna caso coloque em risco sua propriedade. Ou seja, alguns predadores são vistos como ameaças para o gado e animais de criação, o que libera o abate dos mesmos.

 

Com a diminuição dos habitats naturais de animais silvestres situações de invasão a propriedades rurais são cada vez mais comuns. Não podemos aceitar calados. É importante ressaltar que a caça de animais silvestres além de causar danos ao equilíbrio ecológico e aos serviços ecossistêmicos prestados pela diversidade biológica, representa também uma grave ameaça a saúde pública.

 

Como projeto de conservação em defesa dos jacarés da Mata Atlântica estamos extremamente preocupados. Animais que várias entidades ligadas a proteção ambiental lutam todos os dias para manter a salvo, que já se encontram situações de risco, serão caçados e abatidos sem a consciência do grande impacto que estará sendo causado.

 

Hoje o dia 03/09 dia do biólogo em um Brasil distópico se torna também um dia de resistência, o Projeto Caiman parabeniza a todos vocês que transformam suas vidas em uma missão de mudar o mundo em que vivemos e a conscientizar as pessoas sobre a importância de cuidar do meio ambiente.

 

Estamos todos juntos em prol da conservação da biodiversidade brasileira.

 

#Todos contra a caça. Abraço da família Caiman. 

 

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